Novidades | Senado dá aval à suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

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Senado dá aval à suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos


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Senado dá aval à suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

O Senado Federal aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (15/5) o projeto de lei complementar (PLP) 85/2024 que suspende a dívida do Rio Grande do Sul por três anos devido à situação de calamidade causada pelas chuvas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial. O projeto, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa auxiliar o estado em crise, que enfrenta enchentes com 149 mortos e 112 desaparecidos.

O PLP 85/2024 também zera os juros do contrato do estado. A aprovação do texto alivia o Rio Grande do Sul em cerca de R$11 bilhões em parcelas da dívida e R$12 bilhões em juros, em uma dívida total estimada em aproximadamente R$100 bilhões com a União. O montante destinado ao pagamento da dívida deverá ser usado para lidar com a calamidade pública e suas implicações sociais e econômicas, com a transparência necessária sobre o destino dos recursos.

O projeto não se restringe ao Rio Grande do Sul. Estabelece que estados em situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do governo federal, poderão adiar por três anos o pagamento das dívidas a juros zerados. A medida visa dar suporte financeiro a estados em emergência.

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