Novidades | Governo Lula estabelece comitê para debater a ampliação da autoridade das Polícias Militares no Brasil

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Governo Lula estabelece comitê para debater a ampliação da autoridade das Polícias Militares no Brasil


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Governo Lula estabelece comitê para debater a ampliação da autoridade das Polícias Militares no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, criou um grupo de trabalho para discutir a implementação nacional do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares (TC/PM). Essa iniciativa gerou conflitos com a Polícia Civil em São Paulo.

O governo federal planeja realizar a primeira reunião do grupo em Brasília nos dias 3 e 4 de junho, conforme documento assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo. A proposta visa melhorar o atendimento a infrações menores por meio do registro de termos circunstanciados de ocorrência, envolvendo treinamento de PMs e integração de sistemas.

O TC é utilizado em casos de contravenção penal ou de delitos com pena máxima de até dois anos de detenção, abrangendo situações como lesão corporal e posse de drogas. O grupo de trabalho conta com a participação da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), favorável ao fortalecimento das PMs no país.

O presidente da Feneme, coronel Marlon Jorge Teza, destaca a autorização do STF para o TC/PM, presente em 19 estados. Ele aponta que a resistência em São Paulo decorre de falta de informação e ressalta os benefícios, como aliviar a Polícia Civil e acelerar os serviços da PM, evitando revitimização. A entidade apresentará diretrizes aprovadas em congresso para a lavratura do TC/PM no grupo de trabalho.

Uma questão polêmica surgiu a respeito do empoderamento de policiais militares em São Paulo, trazendo à tona debates sobre suas atribuições. Nota-se divergências em relação ao cumprimento de diligências por PMs, além da simples lavratura de Termos Circunstanciados. A proposta do governo foi criticada por entidades como a OAB e delegados, que consideraram a medida inconstitucional e uma usurpação de função pública.

Em meio às reações, o governo decidiu recuar da proposta, após protestos e críticas. Foi enviado um questionamento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre um grupo de trabalho nacional para debater o tema, mas até o momento não houve resposta. Dúvidas sobre o objetivo do grupo, entidades convidadas e a possibilidade da PM cumprir diligências em casos de menor potencial ofensivo ficaram sem esclarecimento.

Fica em aberto o espaço para mais informações e esclarecimentos sobre esse cenário em São Paulo. Acompanhe as atualizações da situação na região. Denúncias e sugestões de reportagens sobre São Paulo podem ser feitas através do WhatsApp disponibilizado.






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