Novidades | Deputado propõe CPI para investigar cancelamentos de planos de saúde de pessoas autistas

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Deputado propõe CPI para investigar cancelamentos de planos de saúde de pessoas autistas


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Deputado propõe CPI para investigar cancelamentos de planos de saúde de pessoas autistas

O deputado federal do Solidariedade-RJ apresentou um pedido para abrir uma CPI sobre possíveis abusos nos serviços de planos de saúde no Brasil. A proposta foi feita durante uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que discutiu o cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras. O deputado expressou preocupação com a situação de mães de crianças com necessidades especiais que têm seus planos cancelados quando mais precisam.

Recentemente, famílias de pessoas que necessitam de tratamentos contínuos reclamaram à Defensoria Pública do Distrito Federal sobre descredenciamentos realizados pelos planos de saúde. A cobertura de tratamentos para crianças autistas foi destacada como essencial. A comissão necessita da assinatura de 171 parlamentares para ser instalada.

Em uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, representantes de operadoras de planos de saúde, da ANS e de entidades de defesa do consumidor discutiram os cancelamentos. A defensora pública do Rio de Janeiro mencionou o aumento dos casos de cancelamentos e a falta de regulação, expondo a vulnerabilidade dos consumidores. O procurador da república frisou a importância dos planos de saúde na vida dos indivíduos.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, apontou o modelo de operação atual das empresas como arbitrário e abusivo, principalmente para consumidores vulneráveis como doentes e idosos. As operadoras alegaram prejuízos bilionários nos últimos anos, enquanto um deputado mencionou a existência de um possível cartel entre os convênios no Brasil.

Um projeto de lei que propõe alterações na lei dos planos de saúde está em tramitação há 18 anos na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que as operadoras de saúde não possam cancelar unilateralmente contratos, exceto em casos de fraude ou não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias consecutivos, desde que haja notificação prévia ao consumidor.

O texto aguarda a formação de uma Comissão Temporária para ser debatido pelos parlamentares. Em paralelo, no Distrito Federal, um deputado apresentou um projeto de lei que garante o direito do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer corte nos planos de saúde. O objetivo é evitar restrições e descredenciamentos indevidos de beneficiários. Várias entidades foram contatadas para explicações sobre cancelamentos reportados.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um convite para que o dono da Amil prestasse esclarecimentos sobre denúncias de cancelamentos de contratos de pacientes, incluindo autistas e outras pessoas com deficiência. Casos de atendimento a pacientes com diversas condições também foram destacados como preocupantes.






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